O aviso prévio é considerado uma maneira de comunicação antecipada e obrigatória que o empregado ou empregador possuem, em uma relação de emprego que inexista prazo determinado para a rescisão do contrato firmado, e dessa forma, pode garantir que a empresa pode procurar outro funcionário, assim, como o empregado pode procurar uma nova colocação.

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De acordo com a Constituição Federal é necessário que o aviso prévio( leia mais sobre aviso prévio aqui) aconteça com antecedência de 30 dias, assim, tanto o trabalhador quanto o empregador, podem optar pelo aviso prévio trabalhado, ou indenizado.

Durante esse período o empregado tem direto a escolher entre 2 opções, como reduzir a jornada diária de trabalho em duas horas, ou faltar 7 dias corridos a fim de manter o salário integral, de acordo com o artigo 488 da CLT.

Se durante o período do cumprimento do aviso prévio o empregado cometer uma falta grave, como indisciplina, improbidade, desacato a superiores hierárquico, pode perder o direito de receber não apenas ao salário referente ao aviso, como também, todas as verbas indenizatórias que lhe são devidas devido a rescisão contratual, conforme a Sumula 73 do TST.

Já no caso do aviso prévio indenizado, é quando o empregador dispensa o empregado, sem ter a necessidade de dar continuidade as suas atividades até completar o fechamento do mês, nesse caso, o empregado é dispensado do aviso

Da mesma forma o empregado que decidir por conta própria dispensar o aviso prévio, não terá direito a nenhuma

Não haverá direito ao aviso prévio quando a rescisão contratual for por justa causa, assim, como não o empregado não terá direito a saques no fundo de garantia, nem salário desemprego.

Diante disso, o aviso prévio pode ser considerado uma forma de rescisão contratual pacífica e sem transtornos,

Estas funções são reconhecidas pela Consolidação das Leis do Trabalhado (CLT), leia mais sobre as leis do trabalho aqui.

Existe também o aviso prévio trabalhado em casa, essa situação não existe por Lei, mas, pode acontecer como um acordo entre patrão e empregado, onde este se prontifica a pagar valor referente ao aviso prévio ao final dos 30 dias, como se estivesse trabalhando normalmente, mas o empregado dispensado fica em casa!

Esta situação pode ser interessante ao empregador, assim, consegue um prazo maior para pagar a rescisão, afinal por lei o empregador teria que depositar o valor do aviso prévio no máximo em até 10 dias após a demissão.

Feito este acordo, o empregado recebe os valores rescisórios após os 30 dias do aviso que não foi cumprido pelo empregado.